Assegurado a aluna inadimplente direito à matrícula em curso superior

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegura matrícula no 7º período do curso de farmácia a uma estudante, ainda que inadimplente.

Cemat tem direito a cortar energia de usuário inadimplente.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, improveu o recurso interposto por um cidadão e manteve a improcedência do pedido de indenização por danos morais movido por ele contra as Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. (Cemat).

Juíza determina reintegração de posse a condômino inadimplente

Locatário inadimplente é condenado a restituir aluguéis atrasados

Aluna inadimplente tem direito a colar grau em faculdade

Escola garante direito de recusar matrícula de aluna inadimplente

inadimplente, pois a lei que dispõe sobre as anuidades escolares (Lei n. 9.870/99) permite, neste caso, a interrupção dos serviços.

Consumidora inadimplente que violou lacre da Saneago não terá direito a indenização

Após ter o fornecimento de água suspenso por estar inadimplente, consumidora violou lacre da empresa

Condomínio é condenado por impedir moradores inadimplentes de entrar no prédio

Casal de moradores que foi impedido de entrar no prédio por estar inadimplente com as taxas mensais de manutenção

TJ-DF permite penhora de bens de mulher de locatário inadimplente

O entendimento é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao permitir a pesquisa e penhora de bens de propriedade da mulher de um devedor, mesmo ela não fazendo parte do polo passivo da ação.

Contagem do prazo prescricional começa apenas quando titular se torna inadimplente

Ministro Marco Aurélio Bellizze aplicou o princípio actio nata.

Mesmo com pedido de recuperação judicial, lojista inadimplente pode ser despejado de shopping center

Após o ajuizamento da ação de despejo proposta pelo shopping, o inquilino entrou com pedido de recuperação judicial, o que motivou o juiz de 1º grau a proferir decisão suspendendo o cumprimento da ordem de despejo. 

Juíza determina bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito de inadimplente

É válido aplicar sanções a quem usa todo tipo de artimanha para não arcar com o que deve, mesmo sentenciado, como aumento da multa, apreensão de passaporte e bloqueios de carteira nacional de habilitação e cartões crédito.

O prazo máximo de permanência do nome de inadimplente no SPC

inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos

BB é condenado por inclusão de nome de servidora pública inadimplente no Serasa

A inclusão se deu porque o empregador não repassou ao banco os valores descontados em folha a título de empréstimo consignado

Doméstica receberá R$ 20 mil de telefônica após indevida inscrição como inadimplente

"A ofensora é uma grande empresa de telefonia, com grande potencial econômico, que tem o dever de ser cautelosa na execução de seus serviços", registrou

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia de trombose a segurada inadimplente

Processo de Conhecimento

Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador

Locatário, inconformado com a ação de despejo julgada procedente, recorreu alegando a ilegitimidade do locador para propor a ação

Retenção de carta de crédito de consorciado inadimplente pode ser proibida

Consorciado precisará, no entanto, estar em dia com suas parcelas. Proibição valerá apenas para inadimplência em outras operações

Até prisão de ex-marido inadimplente pode ser driblada por conciliação

A Justiça Estadual em Santa Catarina supera 50% de êxito neste quarto dia da Semana Nacional da Conciliação - Meta 2 após o registro de quase 600 acordos em 1,1 mil audiências realizadas.

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente